A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos
elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da
assistência à saúde da população. A Lei N.º 8.080/1990, em seu artigo 6.º, estabelece como campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS) a "formulação da política de medicamentos [...] de interesse para a saúde [...]".
(Fonte: Conselho Federal de Farmácia: Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.)
Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados à consolidação do SUS, contribui
para o desenvolvimento social do País e orienta a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da
Saúde.
Considere as afirmativas a seguir à luz da Política Nacional de Medicamentos.
I - Adoção de relação de medicamentos essenciais para atender à maioria dos problemas de saúde da população
com contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
II - Reorientação da assistência farmacêutica de modo que se restrinja à aquisição e à distribuição de
medicamentos, não sendo incluídas nesse campo da assistência as atividades relacionadas à promoção do
acesso da população aos medicamentos essenciais.
III - Promoção do uso racional de medicamentos com atenção especial à informação relativa às repercussões
sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças
prevalentes.
Está CORRETO o que se afirma em: