Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201528842De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das competências administrativas e legis...1457941201528842Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das competências administrativas e legislativas da União e dos Estados.ALegislar sobre direito administrativo é da competência privativa da União. BCompete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. CCompete aos Estados organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. DSomente os Estados podem legislar sobre juntas comerciais. EAos Estados compete a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160807Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941200185152Direito ConstitucionalDe acordo com determinada linha interpretativa, a ideia de Constituição deve ser entendida como instrumento de infegração social, em sentido amplo, nã...Questão 457941200377371Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais relativas à Cultura e ao Desporto, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200622122Direito ConstitucionalTexto Auxiliar: A tolerância religiosa como garantia para o exercício de direitos humanos É possível assumir que a diversidade é uma característica nã...Questão 457941200677244Direito ConstitucionalNo rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos...Questão 457941201296282Direito ConstitucionalConsiderando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos em 2010. II. A le...Questão 457941201325611Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será disc...Questão 457941201390800Direito ConstitucionalQuanto às competências constitucionais e estrutura organizativa do município, é correto afirmar queQuestão 457941201640302Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados ...Questão 457941201723637Direito ConstitucionalEm relação à atividade administrativa, legislativa e jurisdicional, analise as afirmativas a seguir: I. Por intermédio da atividade legislativa são es...