Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201528848Conforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:1457941201528848Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. Conforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais: Apreservação do meio de vida e uso preventivo da força.Bproteção dos direitos humanos fundamentais e patrulhamento preventivo.Cpreservação da propriedade privada e proteção das liberdades individuais.Dproteção dos direitos de todos e patrulhamento repressivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218207Legislação FederalO estabelecimento de prazos de atendimento para as ouvidorias está descrito na Lei Federal nº 13.460/2017. Sendo assim, de acordo com essa legislação,Questão 457941200321576Legislação FederalNo que diz respeito aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenhar...Questão 457941200422054Legislação FederalA respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que institui a Tabela de Títulos P...Questão 457941200577017Legislação FederalAs restrições de acesso à informação e os prazos máximos de restrição também são abordados na Lei nº 12.527/2011. O menor prazo é o de 5 anos e o maio...Questão 457941200745795Legislação FederalSobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de ati...Questão 457941200888754Legislação FederalO Ombusdman surgiu na Suécia em 1809, e sua atuação perpassava o judicial e o administrativo. Após seu surgimento, ocorreu a propagação dessa figura e...Questão 457941201196485Legislação FederalAs normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril ...Questão 457941201281531Legislação FederalSegundo a Resolução N.º 1.094, de 31 de outubro de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro de OrdemQuestão 457941201545419Legislação FederalSegundo a ABNT NBR 7584:2012, o esclerômetro deve ser aferido antes da sua utilização ou a cada 300 impactos realizados na mesma inspeção, na condição...Questão 457941201942625Legislação FederalDe acordo com a Resolução Confea N.º 1.007, de 5 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro de profissionais bem como aprova os modelos e os cri...