A categoria denominada servidores públicos celetistas está prevista na CF e caracteriza-se por abranger todos aqueles se...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.

O gestor público, respeitando o princípio constitucional da impessoalidade, deve evitar favorecimentos, distinções ou direcionamentos em desacordo com...

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.As sociedades de economia mista da União federal devem reve...

Com relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da administraç...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, ...

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.A despeito de a autonomia ...

Relativamente aos poderes e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. Um dos limites do poder regulamentar é de natureza formal...

Foi acertada a decisão revogadora da punição, porquanto a revogação de ato administrativo ocorre quando a administração pública suprime ato produzido ...

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte.A teoria da responsabilidade civ...