Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201528963Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislati...1457941201528963Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoUma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o processo legislativo para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta:AA aprovação da PEC exige o voto de três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos.BA PEC pode ser promulgada apenas pelo Presidente da República. CA aprovação de uma PEC depende de plebiscito popular.DA PEC é submetida ao Supremo Tribunal Federal para homologação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012300Direito ConstitucionalPaulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu compareci...Questão 457941200440955Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, ...Questão 457941200766632Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos devem ser selecionados por meio de concurso público de provas ...Questão 457941200902785Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de...Questão 457941201276058Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Estado possui autonomia para monopolizar qualquer setor da economia sem a...Questão 457941201289815Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de primeira inst...Questão 457941201387521Direito ConstitucionalA noção de soberania popular envolve a crença, lapidarmente resumida nesta expressão que se repete em todas as Constituições brasileiras desde 1934, d...Questão 457941201738838Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Os princípios fundamentais da Constituição Federal orientam não apenas a estrutura do Estado e a atuação dos poderes público...Questão 457941201896066Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal, os Estados têm o poder de se unir, dividir-se ou desmembrar-se para se integrarem a outros estados, formare...Questão 457941202047647Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.De acordo com o disposto na CF/88, a previdência social é uma das competências concorrentes entre a União, os Estados, o Distri...