Baseado na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) O acesso à informação compreende,
entre outros, os direitos de obter informação
sobre atividades exercidas pelos órgãos e
entidades, inclusive as relativas à sua política,
organização e serviços.
( ) Para o acesso a informações de interesse
público, a identificação do requerente pode
conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou
permitir acesso indevido a informação sigilosa
ou informação pessoal constitui conduta ilícita
que enseja responsabilidade do agente público.
( ) Ao Estado não cabe controlar o acesso e a
divulgação de informações sigilosas produzidas
por seus órgãos e entidades, assegurando a
sua proteção.
Assinale a sequência correta.