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De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
Considerando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é correto afirmar que:
A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que integra o indivíduo à comunidade que constitui o Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal do Br...
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios
Pretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os te...
De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de
A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:
Sobre a organização do Estado, a Constituição Federal de 1988 assevera que a organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil comp...
No que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas at...