Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201529080Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de...1457941201529080Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo FederalCompete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,Aescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. Bdispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.Cresolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Ddispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.Eaprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266910Direito ConstitucionalCom relação aos princípios e métodos de interpretação constitucional, pode-se afirmar queQuestão 457941200284252Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...Questão 457941200539270Direito ConstitucionalNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941200796562Direito ConstitucionalTendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201041399Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil assegura que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201108899Direito ConstitucionalSobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.Questão 457941201320102Direito ConstitucionalA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...Questão 457941201353735Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:Questão 457941201376121Direito ConstitucionalConsiderando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.Questão 457941201623326Direito ConstitucionalAs contribuições sociais advindas da receita de concursos de prognósticos deverão financiar, além dos recursos provenientes dos orçamentos da União, d...