Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201529179Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação au...1457941201529179Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalIntervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:Aa União poderá intervir nos Estados ou Distrito Federal para manter a integridade nacional.Bnão se admite a decretação de intervenção por solicitação do Poder Legislativo, em razão do princípio da separação dos poderes.Cno caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, a intervenção poderá ser decretada mediante requisição do Presidente da República.Dé sempre permitido o decreto de intervenção genérico, que deverá ser submetido à apreciação do Presidente da República, no prazo de cinco dias.Eé sempre vedada a intervenção dos Estados nos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296144Direito ConstitucionalAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200697686Direito ConstitucionalEncontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:Questão 457941200824858Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201014306Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201264144Direito ConstitucionalEm matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem públic...Questão 457941201334969Direito ConstitucionalQuanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:Questão 457941201462306Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201551035Direito ConstitucionalVereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão dos municípios com o objetivo de assegurar maior desenvolvimento social, cultural e econômico para a ...Questão 457941201857372Direito ConstitucionalTem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:Questão 457941201936113Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...