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No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte. O Conselho ...
No item subsecutivo, é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.Ap...
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. Situação hipotética: Enquanto aguardava a audiência de custódia, um indiv...
O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fo...
Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo. O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicíd...
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.Nos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente...
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários qu...
A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O porte...
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Cometerá o crime de concussão o funcionário público que,...
Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.O crime tributário pode ser o antecedente ao crime d...