Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pel...

No que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O mandado de segurança somen...

De acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _____...

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a nor...

No contexto do sistema político-administrativo brasileiro, quem exerce a função de chefe do Poder Executivo em seus respectivos níveis de governo:

No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidad...

Segundo a Legislação Brasileira, o direito do aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, sej...