Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201529250Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe d...1457941201529250Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal é: Ao Tribunal de Contas do Estado. Bo Tribunal de Justiça. Ca Câmara Municipal de Vereadores.Do Ministério Público Estadual. Eo Tribunal de Contas dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148207Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O mandado de segurança somen...Questão 457941200563842Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _____...Questão 457941201040424Direito ConstitucionalO Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturez...Questão 457941201247632Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a nor...Questão 457941201249310Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201295500Direito ConstitucionalNo contexto do sistema político-administrativo brasileiro, quem exerce a função de chefe do Poder Executivo em seus respectivos níveis de governo:Questão 457941201587663Direito ConstitucionalNo direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidad...Questão 457941201733481Direito ConstitucionalSegundo a Legislação Brasileira, o direito do aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, sej...Questão 457941202019162Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...Questão 457941202035294Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos púb...