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Lesão corporal de natureza grave é aquela da qual resulta
A pena de multa
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:
Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:
Quanto aos crimes contra a fé pública,
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que