Tem sido bastante frequente a execução de atividades
não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o
setor privado, especialmente, por meio de instituições
sem fins lucrativos. Do ponto de vista fiscal, essa forma
de atuação atrai a aplicação de regras específicas relativas
à destinação de recursos públicos para o setor privado.
A esse respeito, com base na Lei Complementar
no
101/2000, assinale a alternativa correta.