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Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o t...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-DFT📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#TJDFT#Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre TJDFT, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201529500
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
    Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de primeiro grau.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Há vício formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do TJDFT a iniciativa da instauração do procedimento, e não ao corregedor.


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