Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201529665A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos p...1457941201529665Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosA criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos porAlei municipal, dentro do período determinado em lei estadual, sem necessidade de consulta à população, mas com apresentação de estudos de viabilidade municipal.Blei federal, depois de ouvida a população do Município.Clei federal, depois de realizado referendo para consulta à população interessada.Dlei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.Elei complementar federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036498Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idadeQuestão 457941200229498Direito ConstitucionalCerto município do interior paulista vem sofrendo com poluição decorrente de inúmeras queimadas em canaviais. Sobre a repartição de competência consti...Questão 457941200258023Direito ConstitucionalAna Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...Questão 457941200481204Direito ConstitucionalDentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, encontra-seQuestão 457941200488578Direito ConstitucionalAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,Questão 457941200671230Direito ConstitucionalRessalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo EstadoQuestão 457941200734399Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941201409927Direito ConstitucionalNo âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:Questão 457941201511476Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941202015377Direito ConstitucionalO Município “X” criou, mediante lei, contribuição incidente sobre a categoria profissional dos advogados e contadores, exigindo, para operacionalizaçã...