Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201529740De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e as garantias individuais, marque a opção INCORRETA.1457941201529740Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e as garantias individuais, marque a opção INCORRETA.ANinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança. BSão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.CNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.DÉ admitida a interceptação telefônica por ordem judicial ou administrativa para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. ESerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384467Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo de natureza constitucional, a Constituição brasileira classifica-se comoQuestão 457941200923141Direito ConstitucionalA norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é norma:Questão 457941200923547Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as...Questão 457941200977514Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, sobre os Deputados e Senadores e marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201393896Direito Constitucional“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regu...Questão 457941201664769Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição Federal de 1988, sobre a Ordem Social, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.Questão 457941201699876Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941201701869Direito ConstitucionalO poder executivo no município de Caucaia é exercido peloQuestão 457941201776330Direito ConstitucionalSobre a possibilidade da edição de medidas provisórias por Município, marque a opção CORRETA.Questão 457941202074285Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.É de competência dos municípios legislar sobre _____________.Marque a opção...