A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No o...

Observe os itens abaixo acerca da autonomia dos Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A lei orgânica municipal deve ser votada ...

Conforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Caio, professor de uma sociedade de economia mista, foi aprovado em concurso público para guarda municipal. Como há compatibilidade de horários, Caio ...

Considere a seguinte situação hipotética: Zileide, proprietária de uma luxuosa loja, impediu Simone de entrar em sua loja para comprar roupas na data ...

Dispõe a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal que a cláusula de reserva de plenário é violada quando um órgão fracionário de Tribunal:

Baseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte do Estado Brasileiro, quem:

É viável mandando de segurança:

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município prestou contas anuais, acerca das quais o Tribunal de Contas competente ...

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isto significa que: