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A fundamentação da política nacional de mobilidade urbana está baseada nos seguintes princípios: I. Acessibilidade universal, equidade no uso dos espa...
De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por __...
De acordo com as definições dispostas na lei 12587, serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias é a definição de ___________________. E serv...
Sobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir. I. Reduzir as desigualdades e ...
Quanto à classificação do serviço de transporte urbano, disposta na Lei nº. 12.587, é correto afirmar o seguinte:
A divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação...
De acordo com a Lei no 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços ...
Sobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as seguintes afirmações: I. O Es...
A política nacional de mobilidade urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade. Desta forma, é correto afirmar que
A Lei Federal Nº 6.766/1979 é a norma geral que disciplina o parcelamento do solo urbano no país. Sobre as vedações ao parcelamento do solo urbano, é ...