Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201530382Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageir...1457941201530382Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade UrbanaSegundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente, Aaos municípios e ao Distrito Federal. Bà União e aos municípios. Caos estados e à União. Dao Distrito Federal e aos estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101684Direito UrbanísticoA lei n. 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento de solo urbano, sofreu recente alteração por meio da lei n. 14.118/2021. O parcelamento de solo ur...Questão 457941200301299Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento ...Questão 457941200382453Direito UrbanísticoQual tipo de obra depende de licença para sua execução?Questão 457941200561647Direito UrbanísticoA prefeitura municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretri...Questão 457941200594408Direito UrbanísticoÉ um instrumento para a efetivação da política urbanaQuestão 457941200594536Direito UrbanísticoO registro do loteamento só poderá ser cancelado porQuestão 457941200619375Direito UrbanísticoA subdivisão de gleba em terrenos dimensionados destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolonga...Questão 457941200824591Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietá...Questão 457941201712624Direito UrbanísticoLeia o caso a seguir. Um município acaba de chegar, segundo dados divulgados pelo último censo promovido pelo IBGE e segundo levantamentos dos gestore...Questão 457941202061737Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando ...