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A contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência, de que trata o artigo 40 da ________________________...
Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.
Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito das limitações do poder de tributar, definidos na Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. É vedado à União, aos Estados, ao...
Sobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda Constitucional n.º 103, que assegura a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso ...
Sobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da soc...
Quanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com o artigo 39, parágrafo 1º da Constituição...
Na hipótese do município de Mairinque possuir população de 50.000 habitantes, o subsídio máximo de seus vereadores corresponderá a
A Constituição Federal traz, no âmbito do direito tributário, regras básicas no tocante à proteção do contribuinte e à limitação do poder de tributar....