Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201530440Uma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do processo do trabalho, foi a transcendência c...1457941201530440Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal TrabalhistaUma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do processo do trabalho, foi a transcendência como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.AIncumbe ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade do recurso de revista em relação ao critério da transcendência das questões veiculadas no recurso interposto.BNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a transcendência política é indicada pelo desrespeito da instância recorrida à decreto do Governo Federal.CInterposto o recurso cabível contra a decisão que considerou não haver transcendência no recurso de revista interposto, não é permitida sustentação oral sobre a questão de transcendência.DÉ indicador de transcendência social expressamente previsto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho a postulação, pela reclamada-recorrente, de direito constitucionalmente assegurado.EContra a decisão que denega seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabe agravo para o órgão colegiado competente para julgamento do recurso de revista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333449Direito Processual do TrabalhoEmpregado de autarquia estadual foi dispensado sem justa causa, tendo recebido as verbas que lhe eram devidas. Contudo, por entender que a sua dispens...Questão 457941200775514Direito Processual do TrabalhoAcerca da arbitragem no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200776097Direito Processual do TrabalhoQuando atua na Justiça do Trabalho representando o Município, o Procurador do Município de Farroupilha/RS:Questão 457941200854121Direito Processual do TrabalhoSobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:Questão 457941201094124Direito Processual do TrabalhoAutarquia municipal que não explore atividade econômicaQuestão 457941201123264Direito Processual do TrabalhoEm uma reclamatória trabalhista, o juiz, após a realização da audiência de instrução, determinou o comparecimento pessoal do reclamante a fim de inter...Questão 457941201240773Direito Processual do TrabalhoA decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso:Questão 457941201710711Direito Processual do TrabalhoSobre o regime recursal trabalhista e sua regulamentação pela Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa INC...Questão 457941201942554Direito Processual do TrabalhoJosé trabalhou para a empresa XYZ LTDA. durante os últimos 5 anos. Embora tenha sido contratado em Porto Alegre/RS, estava lotado na filial de Florian...Questão 457941202012918Direito Processual do TrabalhoAcerca das disposições legais sobre exceção de incompetência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.