Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201530458Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sob...1457941201530458Ano: 2012Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CDURPDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Lei Complementar nº 16/1992 - Normas da Política UrbanaNão dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro público, tais como:Aantenas destinadas a telecomunicações e radiotransmissãoBo assentamento de máquinas, motores e equipamentosCimplantação de Grupamentos de Áreas PrivativasDa construção de galeriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006943Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar que os projetos de lei de inicia...Questão 457941200018590Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo da Fazenda Mu...Questão 457941200234320Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro institui que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser:Questão 457941200456556Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...Questão 457941201034578Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É dever fundamental do servidor público:Questão 457941201167978Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, é possível afirma...Questão 457941201477359Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...Questão 457941201505637Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Será passível da pena de demissão o servidor público que, durante o período de 12 meses, faltar ao serviço, interpoladamente e sem justa causa, por:Questão 457941201792888Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei nº 94/79, o ato que completa a investidura em cargo público é a:Questão 457941201905826Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando se refere à Mesa Diretora, de- termina que: