Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201530507Em relação às disposições da Constituição Federal a respeito das contribuições sociais de interesse das categorias profi...1457941201530507Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEm relação às disposições da Constituição Federal a respeito das contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assinale a alternativa que contraria aquelas disposições. ASó podem as referidas contribuições ser instituídas ou majoradas mediante lei, ou seja, não podem resoluções de conselhos profissionais aumentar o valor das referidas contribuições. BNão podem resoluções de conselhos profissionais instituir as referidas contribuições. CCompete privativamente à União instituir as referidas contribuições sociais. DSubmetem-se à disciplina, em lei complementar, das normas gerais em matéria de legislação tributária. EAlém de não poderem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou, também devem, para os mesmos fins, respeitar o prazo mínimo de 90 dias a partir da data em que haja sido publicada a lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307442Direito ConstitucionalA repartição das competências entre os Poderes é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito, como forma de concretizar os freios e contrapesos. N...Questão 457941200742379Direito ConstitucionalSuponha que um governador envie à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe quanto ao aumento de 20% sobre o vencimento dos professores da rede...Questão 457941200846296Direito ConstitucionalNo que tange à organização administrativa do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.Questão 457941201295997Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201354267Direito Constitucional“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conform...Questão 457941201538929Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,Questão 457941201612551Direito ConstitucionalDe acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201773535Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941201780906Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta quanto ao controle de constitucionalidade.Questão 457941201913231Direito ConstitucionalA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assina...