Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal
do Brasil de 1988, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:
1. ( ) A Constituição Federal do Brasil estabelece que a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão das finanças públicas.
2. ( ) A Constituição Federal proíbe o uso de empréstimos e financiamentos por parte do governo para
financiar despesas correntes, como pagamento de
salários.
3. ( ) A Constituição Federal permite que os entes federativos adotem medidas de austeridade fiscal,
como cortes de gastos e aumento de impostos, em
situações de crise financeira.
4. ( ) A Constituição Federal estabelece que o Orçamento Público deve ser aprovado pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação pelo Poder
Legislativo.
5. ( ) A Constituição Federal proíbe a destinação de recursos públicos para pagamento de juros e encargos da dívida pública, priorizando o investimento
em serviços essenciais.
São falsas: