Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos, segundo a Lei nº 11.445/2007 ...

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada d...

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as multas, analisar a sentença abaixo: A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quil...

A respeito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a relação dos princípios fundamentais que norteiam os serviços públic...

Segundo a Lei Municipal nº 2.023/2010 - Licenciamento Ambiental, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, no exercício de sua competênci...

Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abió...

Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidade:

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que NÃO é um instrumento os:

Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana ...

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 7.802/1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e af...