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De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e...

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457941201530967
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:


I. Representando a Câmara dos Deputados, os líderes da maioria.

II. Representando o Senado Federal, os líderes da maioria.

III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.


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