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A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petiçõ...
Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomea...
Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspe...
Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo...
Com relação aos direitos dos servidores do TRE/PI, conforme disposto em seu Código de Ética, assinale a opção correta.
Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.
Respeitando-se a ordem de realização de julgamento dos feitos, as exceções de suspeição precedem os agravos regimentais.
O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em c...
Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,