Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201531191Com base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a...1457941201531191Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNCom base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:AO imposto incide sobre a comercialização dos produtos em geral.BO imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do País. CO imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.DO imposto incide as exportações de serviços para o exterior do País. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031842Legislação FederalO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:Questão 457941200047508Legislação FederalQuando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, n...Questão 457941200055286Legislação FederalSobre o Simples Nacional, assinale a afirmativa correta:Questão 457941200277154Legislação FederalO DECRETO LEI 201/67 trata dos crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos e Vereadores. Assim, referidos crimes, disciplinados pela legislaçã...Questão 457941200409542Legislação FederalAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:Questão 457941200503376Legislação FederalPara celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento, consoante previsão da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como o Ma...Questão 457941201147489Legislação FederalAcerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201368824Legislação FederalSão causas de exclusão do Simples Nacional:I - Comercialização de produtos de contrabando ou descaminho. II - Quando ocorrer falta de escrituração do ...Questão 457941201878880Legislação FederalA Lei nº 12.527/11 regulamenta o direito de acesso a informações. Com base na legislação apontada, analise as assertivas abaixo e responda. I - O aces...Questão 457941202069948Legislação FederalDe acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto: