Acerca da Nacionalidade, instituto previsto no Capitulo III da Cons...
🏢 ADVISE🎯 Câmara Municipal de Puxinanã - PB📚 Direito Constitucional
#Direito de Nacionalidade
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca ADVISE no concurso para Câmara Municipal de Puxinanã - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da Nacionalidade, instituto previsto no Capitulo III da Constituição Federal, observe os enunciados abaixo:
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
II. Aos portugueses com residência permanente no País,se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal
III. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.