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Considere as assertivas abaixo. I. Autor intimado por hora certa. II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor. III. Réu revel ...
O art. 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito. À luz do artigo em questão, considere: I. A desis...
Em uma ação em que se discute a fixação de guarda, alimentos e visitas em relação a uma criança, a parte autora consignou expressamente na petição ini...
Em relação aos atos dispositivos das partes:
Quanto aos recursos,
Em relação à citação, é correto afirmar:
Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere: I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.II. O juiz poderá dispensar a...
Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de
O réu de uma ação, em sua contestação, além de apresentar defesa direta de mérito, arguiu duas preliminares, uma delas alegando a incompetência absolu...
Em relação ao mandado de segurança, considere as seguintes afirmativas. I. Concedida a medida liminar, será possível ao Estado a apresentação de pedid...