Na hipótese de evicção, é correto dispor que

Q: Na hipótese de evicção, é correto dispor que

A) às partes não é dado, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade por evicção. | B) não fará jus, o evicto, a eventual reparação do prejuízo sofrido, prevista cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção. | C) caberá ao evicto o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, ainda que prevista cláusula de exclusão da garantia. | D) a cláusula de non praestanda eviccione (exclusão da garantia) não afasta o direito de ressarcimento em favor do evicto que, cientificado do risco da evicção, veio a assumi-lo.

457941201531357

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais

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