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Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exi...
Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar:
Feito um negócio jurídico simulado,
Acerca da transação, assinale a alternativa correta.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico brasileiro no país e no exterior...
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos de personalidade.
Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. E...
Caio construiu, na zona urbana, em seu terreno, uma parede de tijolos de vidro translúcido, a uma distância perpendicular de um metro do imóvel lindei...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constantes do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas.
As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são: