Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câm...

Q: Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Alfa com o objetivo de verificar a possibilidade de se utilizar a sistemática de subsídios na remuneração dos servidores públicos. Ao

A) apenas aos ocupantes de cargos em comissão, que devem ser remunerados em parcela única; | B) aos servidores públicos organizados em carreira, no momento de ser fixada a sua remuneração; | C) apenas aos membros da Câmara Municipal, que são detentores de mandato eletivo. | D) indistintamente a todos os servidores públicos, desde que haja autorização expressa na Constituição Estadual; | E) apenas ao prefeito, aos detentores de mandato eletivo e aos secretários municipais, e não aos servidores públicos;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Alfa com o objetivo de verificar a possibilidade de se utilizar a sistemática de subsídios na remuneração dos servidores públicos.

Ao final das discussões, concluiu-se, corretamente, que essa sistemática pode ser aplicada:

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