Conforme disposto na Resolução nº 04/1998 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jataizinho – Estado do Paraná, Capítulo II – Do
Presidente, assinale a alternativa incorreta.
A Compete privativamente ao Presidente da Câmara
Municipal nomear, promover, remover, suspender e
demitir funcionários da Câmara, conceder-lhes férias,
licenças, abono de faltas, aposentadoria e acréscimo de
vencimentos determinado por lei, e promover-lhes a
responsabilidade administrativa, civil e criminal.
B Compete privativamente ao Presidente da Câmara
Municipal constatar a presença dos Vereadores, ao
abrir-se a sessão, confrontando-a com o livro de
presença, anotando os que compareceram e os que
faltaram, com causa justificada ou não, e consignar
outras ocorrências sobre o assunto, assim como
encerrar o referido livro no final da sessão.
C No exercício da presidência, estando com a palavra,
não poderá o Presidente ser interrompido ou aparteado.
D Compete privativamente ao Presidente da Câmara
Municipal apresentar ao Plenário, até o dia vinte de
cada mês, o balancete orçamentário do mês anterior.