De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mandaguaçu, Capítulo VI – Das
Atas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta.
( ) De cada sessão plenária será lavrada ata, contendo
cabeçalho identificador, data e horário de seu início
e término, nome de quem a tenha presidido, relação
dos Vereadores presentes e ausentes, com expressa
referência às faltas justificadas, e exposição sucinta
dos trabalhos efetivados.
( ) A ata será considerada aprovada,
independentemente de consulta ao Plenário, sem
direito a impugnação ou pedido de retificação.
( ) As atas serão encadernadas por sessão legislativa e
recolhidas ao arquivo da Casa.
( ) Os documentos lidos em sessão não serão
mencionados em resumo na ata.
( ) Faculta-se ao Vereador que tenha participado dos
debates requerer à Presidência a inserção parcial ou
integral de seu pronunciamento em ata, bem como as
razões do voto, vencedor ou vencido.