Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201531590Nos termos do art. 19 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, são competentes para dar posse, exceto:1457941201531590Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: SEPLAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáNos termos do art. 19 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, são competentes para dar posse, exceto: Ano Poder Executivo, os Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias e Fundações, ou a quem seja delegada competência, aos nomeados para os respectivos órgãos, inclusive, colegiados. Bno Poder Legislativo, no Poder Judiciário, no Ministério Público e nos Tribunais de Contas, conforme dispuser a legislação específica de cada Poder ou órgão. Cno Poder Executivo, o Governador, aos nomeados para cargos de Direção ou Assessoramento que lhe sejam diretamente subordinados. Dno Poder Legislativo, aos nomeados para os cargos de Direção ou Assessoramento que estejam subordinados à Defensoria Pública do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214905Legislação EstadualSobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:Questão 457941200281133Legislação EstadualSobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas não se pode afirmar:Questão 457941200411921Legislação EstadualEm atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, 0S processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:Questão 457941200687447Legislação EstadualConcluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas, a Comissão elab...Questão 457941201166220Legislação EstadualMarque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:Questão 457941201555628Legislação EstadualAlém do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indeniz...Questão 457941201564711Legislação EstadualA respeito do caso de servidor preso em flagrante previsto no art. 29 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201694125Legislação EstadualSobre o público impedimento do servidor ou autoridade em atuar em processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária n.º 8.972/2020 e suas al...Questão 457941201914893Legislação EstadualQual a terminologia atribuída, nos termos do art. 54, ao órgão de apoio técnico à administração municipal, com a finalidade de orientar a implantação ...Questão 457941202072391Legislação EstadualConforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete: I-tombar, registrar, autuar e distribuir Os processos;II- regi...