Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201531721Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.1457941201531721Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosCom base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.AO contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto do Poder Executivo, do protocolo de intenções. BOs entes consorciados, desde de que em conjunto, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.CO consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).DO consórcio público constituirá associação pública, ou seja, pessoa jurídica de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144967Legislação FederalA PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A lei 12.608 de 10 de abril ...Questão 457941200648964Legislação FederalO Decreto-Lei nº 201/67 atribui às Câmaras Municipais autonomia para cassar Prefeitos e Vereador quando constatada a prática de atos infracionais desc...Questão 457941200700026Legislação FederalDe acordo com o CPC 03 (R2) (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), no que se refere à Demonstração dos Fluxos de Caixa, analise as afirmativas a segui...Questão 457941200852524Legislação FederalPara fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:Questão 457941201003756Legislação FederalOs acidentes de trânsito aparecem em 8º lugar na lista das dez principais causas de morte no mundo, de acordo com dados OMS. No Brasil, 47 mil pessoas...Questão 457941201450772Legislação FederalAnalise as definições presentes na Lei nº 4320/64: I) _______________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pag...Questão 457941201708003Legislação FederalNo Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020, no capítulo IV, art. 24. Diz que “elaborado sob a coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Def...Questão 457941201798177Legislação FederalAnalise as afirmativas que expressam definições sobre a Demonstração de Fluxo de Caixa, conforme o CPC 03 ( R2), marque (V) para verdadeiro e (F) para...Questão 457941201974135Legislação FederalCom base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem o...Questão 457941201981851Legislação FederalAssinale a alternativa correta, que define a atividade de tradutor-intérprete de língua de sinais: