Para responder a questão, considere o Decreto Estadual nº 43.245/2004, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o disposto no referido Regulamento, assinale a alternativa correta. 43245
A O licenciamento e a exclusão a bem da disciplina consistem no afastamento a pedido do Militar
Estadual do serviço ativo, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar
do Estado do Rio Grande do Sul.
B A advertência é sanção imposta ao transgressor de forma ostensiva, mediante publicação em
Boletim, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais do transgressor.
C Exclusivamente para o atendimento das disposições de conversão de infração penal em disciplinar,
previstas na lei penal militar, haverá o instituto da prisão administrativa, que consiste na
permanência do punido no âmbito do aquartelamento, com prejuízo do serviço e da instrução.
D A repreensão, forma mais branda das sanções, será aplicada ostensivamente, por meio de
publicação em Boletim, e será registrada nos assentamentos individuais do transgressor.
E A detenção consiste no cerceamento da liberdade do punido, o qual deverá permanecer no local
que lhe for determinado, ficando confinado.