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O teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional...
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Segundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apre...
Considerando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e...
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido p...