Foi descoberto, na área territorial do Município Alfa, situado no
território do estado Beta, um grande depósito natural de águas
subterrâneas. Em razão dessa descoberta, foi editada a Lei
Municipal nº X, dispondo se tratar de bem municipal, cujo
aproveitamento se daria na forma da legislação de regência.
Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado
órgão que participa da gestão do patrimônio da União informou
que a Lei Municipal nº X seria solenemente ignorada, em razão
de sua manifesta inconstitucionalidade, o mesmo sendo feito
pelo órgão congênere do estado Beta. Cada um desses órgãos
atribuía ao ente federativo ao qual estava vinculado a
propriedade do referido depósito.
Como a questão foi judicializada, decidiu-se, corretamente, que o
bem pertence: