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Assinale a alternativa correta:
No que diz respeito às garantias constitucionais é incorreto afirmar:
Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:
As afirmativas abaixo estão de acordo com a norma constitucional, exceto:
Analise as afirmativas abaixo: I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas. II. Lei complementar disporá sobre concessão de garantias pelas en...
De acordo com o texto constitucional, ressalvada uma das alternativas abaixo, são considerados brasileiros:
Dentre os direitos e as garantias há os chamados remédios constitucionais. Sobre eles é correto afirmar:
Sob a luz do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, fica estabelecido que a República é formada pela união indissolúvel dos Estado...
Segundo o Inciso III do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de até____________, ...
Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: