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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande prevê que o vereador perderá seu mandato quando:

Dod preside a Câmara do município VD, tendo sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por ser considerado conciliador e respeitador das minorias....

Na Resolução CONFEA nº 1.025/2009, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compatíveis com suas atribuições e regist...

Neto atua como fiscal dos serviços públicos municipais, denunciando eventuais falhas na sua prestação. Um dos itens que busca controlar consiste no af...

Nos termos do Regimento da Câmara do Município de São Gonçalo, a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário é denominada:

Aila é vereadora do município XM e, por vários motivos, deixa de comparecer a diversas atividades parlamentares no curso do mandato. Nos termos do Reg...