Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201532199Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.1457941201532199Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário MunicipalSobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.ADeverá ser feita somente por homologação pelo sujeito passivo.BSerá feita exclusivamente por declaração pelo contribuinte.CPoderá ser feito por declaração pelo sujeito passivo, ou de ofício, na falta daquela.DPoderá ser feita por homologação pelo contribuinte, ou de ofício, na falta daquela. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200760161Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Curvelo, assinale a alternativa que se refere às atribuições que o Prefeito Municipal não pod...Questão 457941200765472Legislação Municipal (Minas Gerais)No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano. Consid...Questão 457941200865679Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereadorQuestão 457941200991675Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, exceto:Questão 457941201018690Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e...Questão 457941201218732Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Administração Fiscal de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201314754Legislação Municipal (Minas Gerais)A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes d...Questão 457941201382914Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 5264/ 2011 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas. O art. 4º dispõe preliminarmente que __________________...Questão 457941201507380Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Gratificação de Produtividade na Educação devida no âmbito do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Patrocínio, é COR...Questão 457941201541154Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente às obras de urbanização do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O ...