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Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...
Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que
Segundo a jurisprudência dominante do STF, é compatível com a Constituição Federal comando normativo constante de Constituição Estadual que I. reconhe...
Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos 513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento de casos de inelegibilidade visando...
Tramita perante o Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 1/2012, a qual, subscrita por 81 Senadores, pretende instituir imunidade...
Considere os seguintes elementos característicos: I. Formaliza a existente situação do poder político, atuando como instrumento de estabilização volta...
No Brasil, o Poder Constituinte Reformador
No que se refere à Administração Pública é certo que
Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da c...