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Assinale a alternativa incorreta, tendo em vista as disposições constitucionais sobre a República Federativa do Brasil.
Aponte a alternativa CORRETA:
No que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional , assinale a opção correta:
O art. 5º da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros...
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que contém o princípio que se encontra entre os explícitos na Car...
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional:
A norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de...
O Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe sobre a “Organização dos Poderes”, trazendo as atribuições de cada representante dos Poderes...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará mais que setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o g...
Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.
Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes...