A lei orçamentária, elaborada de acordo com as normas da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, registrará dotação pa...

A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado fiscal e as relaciona...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados n...

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e...

O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento...

As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que ...

Como forma de assegurar a transparência da gestão fiscal, a participação popular deve ser incentivada e audiências públicas devem ser realizadas duran...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais co...

Com base no que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê sobre transferências voluntárias, julgue o item que se segue. Um município que, no último...

Se a ABIN realizar um convênio com outro órgão da administração federal para a execução de um programa que lhe foi atribuído, deverá efetuar uma provi...

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orç...