///
Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fisc...
Os princípios orçamentários constituem verdadeiros pilares sobre os quais devem ser conduzidas a elaboração e a execução do orçamento público. Porém, ...
O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerido, a partir de instrumentos com formato legal que, quando dada a transparência adequada, p...
Os Incentivos Fiscais são um instrumento de grande relevância para o estímulo ao crescimento e à redução das desigualdades sociais, mas possuem impact...
No Anexo de Riscos de Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias se faz a avaliação
O prefeito de um município, ao enviar uma proposta orçamentária ao Poder Legislativo Municipal que não contemple as estimativas de receitas, tratando ...
Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária p...
Um município fez um contrato para adquirir R$ 30.000,00 em material escolar. Do valor, um terço seria pago com a receita obtida pela venda do material...
Leia o fragmento a seguir. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquid...