Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201532624

Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações contraídas p...

1

457941201532624
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações contraídas por ente da Federação, inclusive entidades de sua administração indireta, que tenham por objeto a prestação de serviços por meio de gestão associada ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o contrato de consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.


( ) É válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.


( ) O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200002956Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.São competências específicas das guard...

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941200012653Legislação Federal

Considerando o Termo de Parceria e a Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizaçõ...

#Parcerias Público-Privadas#Lei nº 9.790/1999 - OSCIP#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200104964Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens abaixo. I – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha te...

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941200180415Legislação Federal

É correto afirmar que a estrutura dos atos normativos prevista no Decreto Federal nº 9.191/2017 será composta por três partes básicas, sendo elas:

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Questão 457941200255873Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Questão 457941200619380Legislação Federal

O Estatuto de Museus criado a partir da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, define como um dos princípios fundamentais dos museus:

#Estatuto de Museus
Questão 457941200753868Legislação Federal

Considerando o quanto previsto na Lei nº. 4.717/65 acerca da ação popular, é CORRETO afirmar que:

#Lei de Ação Popular
Questão 457941201274542Legislação Federal

A Lei n.º 7.347/1985 é responsável por disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...

#Lei da Ação Civil Pública
Questão 457941201361873Legislação Federal

Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpic...

#Legislação Geral do Desporto
Questão 457941201672762Legislação Federal

No tocante, a estruturação das leis definidas conforme a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, marque a alternativa INCORRETA:

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosQuestões do Avança SP