Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201532654Considerando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativ...1457941201532654Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo TrabalhistaConsiderando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativa n° 39/2016 do TST, consideram-se “precedentes”, para fins de fundamentação das decisões no processo do trabalho, Aas teses jurídicas prevalecentes em TRTs, desde que não conflitantes com entendimentos pacificados pelo TST através das Súmulas, não se considerando, porém, para esse fim os entendimentos adotados nas Orientações Jurisprudenciais. Bos entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não os adotados em incidentes de assunção de competência. Cas decisões do plenário, do Órgão Especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do TST. Das decisões do STF em ações diretas de constitucionalidade. Eas teses jurídicas prevalecentes no TST, fixadas a partir de decisões oriundas de recursos de pelo menos metade dos TRTs. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009748Direito Processual do TrabalhoCom relação ao dissídio coletivo, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é correto afirmar:Questão 457941200216297Direito Processual do TrabalhoNo tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere: I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos. II. É...Questão 457941200439513Direito Processual do TrabalhoEvandro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora, empresa Hora Certa Entregas Ltda., e da tomadora dos serviços, empresa Crepom Distr...Questão 457941200619628Direito Processual do TrabalhoO termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável porQuestão 457941200771156Direito Processual do TrabalhoMaria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. N...Questão 457941201353094Direito Processual do TrabalhoA empresa Sonho Indústria de Panificação Ltda., que está em recuperação judicial, foi condenada em reclamação trabalhista, e pretende interpor recurso...Questão 457941201412241Direito Processual do TrabalhoO ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modifica...Questão 457941201612655Direito Processual do TrabalhoA CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:Questão 457941201858437Direito Processual do TrabalhoMaria de Fátima ajuizou no mês passado reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Toalha Lida. com valor da causa de R$ 54.000,00...Questão 457941201969716Direito Processual do TrabalhoThales, bacharel em Direito não inscrito nos quadros da OAB, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora postulando o pagamento de adici...