Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201532738Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei n...1457941201532738Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisUm estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei nº 11.445/2007, o concessionário do serviço público de água e esgotos:Apoderá suspender o fornecimento da água, mas jamais do esgoto.Bpoderá suspender o serviço, desde que obedeça a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.Cnão poderá suspender o fornecimento de água e nem de esgoto, em razão da essencialidade do serviço público de saúde.Dpoderá suspender o serviço, desde que mediante prévio aviso ao estabelecimento de saúde, não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da data prevista para a suspensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090823Direito AmbientalEm relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200239284Direito AmbientalA Lei n° 12.651/2012, que instituiu o “Código Florestal”, foi um marco na legislação brasileira, por tratar da proteção à vegetação nativa. Sobre o qu...Questão 457941200646846Direito AmbientalAs etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:Questão 457941200661055Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos...Questão 457941200844754Direito AmbientalA elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para que os entes federados tenham acesso a recursos da União, send...Questão 457941200903547Direito AmbientalOs resíduos da construção civil, classificados nas Classes A, B, C e D, deverão ser triados nos locais de geração ou em áreas receptoras e deverão rec...Questão 457941201173416Direito AmbientalQuanto à pesquisa científica e visitação pública em unidades de conservação, assinale a assertiva correta.Questão 457941201281724Direito AmbientalSegundo a Lei Federal n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legai...Questão 457941201419246Direito AmbientalA administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ec...Questão 457941201657818Direito AmbientalNo que diz respeito à Lei nº 12.651/12, é correto afirmar que