Um estabelecimento de saúde privado deixou de paga...

Q: Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei nº 11.445/2007, o concessionário do serviço público de água e esgotos:

A) poderá suspender o fornecimento da água, mas jamais do esgoto. | B) poderá suspender o serviço, desde que obedeça a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas. | C) não poderá suspender o fornecimento de água e nem de esgoto, em razão da essencialidade do serviço público de saúde. | D) poderá suspender o serviço, desde que mediante prévio aviso ao estabelecimento de saúde, não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da data prevista para a suspensão.

457941201532738

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei nº 11.445/2007, o concessionário do serviço público de água e esgotos:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de á...

Questões relacionadas para praticar

Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de á...

Questões relacionadas para praticar