Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201532967O descumprimento das normas contidas na Resolução n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos juízes lei...1457941201532967Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesO descumprimento das normas contidas na Resolução n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos juízes leigos, resultará na(no)Asuspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso, ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.Bprimeira infração, imposição de multa, e na reincidência, inidoneidade para o exercício da função de juiz leigo com efeitos em todo território nacional.Cimediato descredenciamento do infrator do programa de juízes leigos do Tribunal de Justiça respectivo.Dinstauração de processo administrativo disciplinar, visando romper o vínculo estatutário formado entre o Tribunal de Justiça e o juiz leigo.Einstauração de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar as penas de advertência, afastamento e inidoneidade para a função de juiz leigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324293Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos contratos de prestação de serviços em que exista previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências de órgão jurisdicionado ao Consel...Questão 457941200413733Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventia...Questão 457941200413984Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Código de Normas, no tocante à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.Questão 457941200544924Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.Questão 457941201027135Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o disposto na Resolução CNJ no 325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar queQuestão 457941201027368Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a matrícula notarial eletrônica éQuestão 457941201034754Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Conforme Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento 50, de 28 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, o prazo de guarda d...Questão 457941201611990Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.Questão 457941201630354Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941201855947Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução no 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, é corret...